Jornalismo opinativo
e representações da política
Danilo Rothberg*
Diariamente, estão disponíveis nos jornais textos que se destacam pelo objetivo de persuadir informando — oferecem informações sob o propósito de defender determinados pontos de vista . Incumbidos de manifestar a posição da empresa jornalística sobre assuntos diversos, esses textos, que quando não têm autoria designada tornam-se conhecidos como editoriais, lançam mão de argumentos engendrados de modo a validar opiniões e, ao mesmo tempo, levar o leitor a partilhar as posturas sustentadas. Nessa prática, emitem julgamentos e empunham bandeiras, construindo representações ajustadas a concepções políticas específicas.
Por representação, aqui, entende-se aquilo que está no lugar de algo, mas não em uma relação de mera substituição, uma vez que a representação recria o substrato daquilo que substitui. Informação, por sua vez, deve ser compreendida como um dado que provoca desordem em um estado inicial de equilíbrio, segundo as definições da Teoria da Informação. Isto é, se pode-se imaginar uma situação em que o leitor mantém uma crença sobre um aspecto do exercício da cidadania, por exemplo, o editorial que traz uma informação sobre o assunto vai provocar uma desordem no equilíbrio dessa crença, que deverá ser revista pelo indivíduo em função da necessidade de considerar o dado novo.
E os editoriais aplicam-se na construção de representações de forma argumentativa: sabem que é preciso defender suas posições em meio a um sem-número de proposições diferentes, que aspiram, igualmente, ao estatuto de verdade — no sentido de conformidade com o real, exatidão em descrevê-lo e em compreendê-lo. A articulação de argumentos procura dar um caráter de objetividade a posicionamentos particulares, que deverão, enfim, destacar-se entre um determinado grupo de pessoas: a comunidade de leitores daquele veículo. A postura já foi, aliás, assumida por um dos motes publicitários adotados pelo jornal Folha de São Paulo — “Folha: de rabo preso com o leitor”.
Assim, ao expor sua fraseologia, os editoriais fazem valer uma possibilidade semântica dos signos lingüísticos. Segundo o método semiótico como desenvolvido por Peirce (1977) e retomado por Eco (1991) e Neto (1980), a doação de significação ao significante depende de um processo de reconstrução do significado, realizado por quem se serve da palavra como instrumento de comunicação. Nessa concepção, o pensamento é composto de correntes de palavras, e o conjunto particular de significados dados aos significantes constitui a característica própria da manifestação lingüística, em um mundo rodeado de objetos dinâmicos que estimulam a semiose criadora de sentido. Assim, o signo não é apenas o que está no lugar de alguma coisa, em uma mera relação de substituição; é, por outro lado, algo que nos faz conhecer sempre mais, porque se liga à experiência viva da interpretação, aberta às possibilidades múltiplas dadas por um relacionamento dinâmico entre sujeito e objeto. O signo, aqui ligado à idéia de representação (ele representa algo, está no lugar de algo, faz as vezes de), de fato recria aquilo que substitui, que representa. A semiótica coloca, desta forma, a possibilidade de a reconstrução do sentido envolver um processo dinâmico a partir do qual o signo é revestido de significações diversas.
Ademais, é preciso apontar, como Bakhtin (1988), a ficção da linguagem e seu caráter de potencial falsificação ou de, pelo menos, recriação da realidade observável. O autor, situado no percurso do desenvolvimento da filosofia da linguagem pós-Saussure, contribuiu para a progressiva desconstrução do caráter de objetividade da língua.
Ele afirma, por exemplo, que a língua se apresenta como “uma corrente evolutiva ininterrupta”, que não se assemelha a qualquer sistema de normas imutáveis; a construção do sentido de uma palavra é dinâmico e se dá sempre em relação ao enunciado. Bakhtin se preocupou em destacar as maneiras pelas quais a língua é atravessada pelo fenômeno da ideologia e torna-se distanciada da realidade material a que se refere. Para ele, toda manifestação da língua no universo social atua no reforçamento da superestrutura, a extensa rede de concepções específicas que assumem papel preponderante entre as explicações das relações entre os homens e destes com as necessidades de sobrevivência e, portanto, com o modo de produção.
Assim, é preciso considerar o processo criativo de reinvenção de sentido efetivado por um texto que deve limpar o terreno dos significados variados em voga e destacar o que lhe interessa. Se estimamos e analisamos o sentido assumido por termos específicos nesse processo de reconstrução da significação, podemos identificar uma espécie de democracia dissonante e de particularidades contraditórias, cuja realização se mostra incompatível com características dos sistemas democráticos atuais definidas por autores importantes da ciência política, como Bobbio, Sartori, Przeworki, O’Donnel, Lijphart, Schumpeter e Marshall.
A tarefa se justifica porque uma investigação centrada nos sentidos empregados pelos editoriais no procedimento de defender posições revela concepções políticas predominantes na vida democrática do Brasil pós-transição, em que a passagem entre o regime autoritário e a democracia se deu de forma a resguardar atores e práticas de governo anti-democráticas e a desconsiderar conceitos fundamentais da democracia moderna como sistema político, que ainda esperam por ser consolidados na vida política do país e aceitos, em sua abrangência, pelas correntes em geral que erguem seu discurso sobre a política.
Se argumentos presentes em editoriais são confrontados com noções dadas pela ciência política, variadas contradições podem ser apontadas, explicitando facetas do pensamento político predominante no país que contrastam, afinal, com características de sistemas democráticos definidas por autores da ciência política.
Mas a realização desse tipo de análise exige que seja determinado um período restrito a ser enfocado. É preciso delimitar o objeto de estudo, viabilizando a tarefa do pesquisador. Assim, um período adequado para estudo é aquele que cobre nove meses em torno das eleições presidenciais de 1994 (março a novembro). Em seguida, é necessário selecionar determinados editoriais. Fiquemos, então, com o jornal de mais circulação do Brasil: Folha de São Paulo. Segundo o Mapa da Mídia da revista Imprensa (Feeling Editorial) de abril de 1994, a Folha de São Paulo liderava a circulação aos domingos (643 mil jornais), às segundas-feiras (427 mil) e de terça a sábado (434 mil). O jornal era seguido por O Globo (508, 281 e 275 mil, respectivamente) e O Estado de São Paulo (456, 289 e 293 mil).
É possível definir noções predominantes sobre o sistema democrático em vigor naquela conjuntura, delineando características da democracia brasileira do fim-de-século e avaliando o papel que os editoriais da Folha desempenham na manutenção de uma qualidade de regime para o país. Naturalmente, é inviável analisar todos os textos publicados no período; será necessário selecionar somente apenas aqueles que mostraram-se adequados ao objetivo de nossa tarefa.
Será adequado, inclusive, que a análise esteja centrada em quatro termos-chave — democracia, cidadania, eleição e voto —fundamentais no discurso político contemporâneo. Ademais, deve ocorrer sempre a partir de referências às concepções clássicas e contemporâneas que alimentam os sistemas políticos, com o objetivo de compor um quadro teórico em que estejam determinadas as posições manifestadas pelos editoriais — ou neles implícitas — em relação a um conjunto abrangente de teorias políticas. Naturalmente, palavras e verbos derivados dos termos-chave, como democrático, cidadão, eleitoral, votação, votar etc também devem ser considerados.
Feita essa análise, conduzida sempre em constante referência a teorias que alimentam os sistemas políticos, vejamos, em síntese, os resultados.
Em geral, pode-se perceber que a deturpação de sentido de palavras comuns a diversos autores da ciência política ocorre com freqüência. É verdade que a atribuição de sentido realizada de diversas formas é permitida pelo fato de que as palavras podem revestir-se de representações variadas.
A defesa de posições específicas em textos opinativos na mídia impressa pode ter, então, a liberdade de empregar termos da ciência política de maneira a distorcer seu sentido a fim de endossar colocações particulares, ou simplesmente de utilizá-los de forma a apropriar-se de seu sentido com configuração peculiar.
Percebemos que o termo ‘democracia’ se constituiu em um verdadeiro coringa, apto à defesa das posições as mais diversas. Enquanto pudesse ser substituído, inclusive, apenas por algo como sistema político, percebemos que seu uso revelou o objetivo subliminar do editorialista em qualificar mesmo um sistema que, na conjuntura descrita, somente de forma difusa ou contraditória apresentava características básicas dos sistemas democráticos modernos enquanto abordados por autores selecionados da ciência política.
A democracia caracterizada por diversos editoriais da Folha no período analisado não tolera a participação livre de quaisquer grupos. Há vertentes que, embora não nomeadas, são colocadas como indesejáveis na disputa pelas preferências da população.
É uma democracia em que ainda é buscado o bem comum, entendido como conjunto de situações ideais definíveis através da argumentação racional e capaz de aglutinar os interesses dos indivíduos razoáveis. Ela situa-se, nesse caso, entre as democracias recém-fundadas do século 18, quando persistiu certa crença em um mesmo objetivo a ser alcançado pelo conjunto da população, indistintamente. Como comenta Schumpeter (1984), a filosofia da democracia do século XVIII define o método democrático como um arranjo institucional para se chegar a decisões políticas, “que realiza o bem comum fazendo o próprio povo decidir as questões através da eleição de indivíduos que devem reunir-se para realizar a vontade desse povo”.
Essa concepção pressupõe a existência de um bem comum definível através da argumentação racional e capaz de aglutinar os interesses dos indivíduos razoáveis. Contudo, destaca o autor, essa visão sobre a democracia sustentou-se graças apenas à “estreiteza de visão” do utilitarista que desconsiderava “qualquer mudança substancial na estrutura econômica e nos hábitos da sociedade burguesa”. Essa concepção foi superada assim que sua fragilidade foi exposta pela luta em busca da adesão de setores específicos da população, que denotou a fragilidade de um bem comum e gerou a assunção, acolhida pela conceituação moderna de democracia, de que dificilmente haverá metas partilhadas por todos, mas diferentes situações, cada uma mais desejada por uns e menos por outros.
Ademais, essa democracia, demarcada a partir da análise de representações apresentadas por editoriais da Folha de São Paulo, não se dá bem com a idéia de aceitar livremente a expressão de todos os anseios das múltiplas camadas que compõem a sociedade. Nesse sistema político, mesmo os interesses da população figuram como objeto de consenso, algo antecipadamente dado, não como algo que deva ser exprimido e defendido por determinados grupos que fazem parte dessa população, dentro das regras dinâmicas do método democrático. Assim, nessa democracia parece caber às elites dirigentes o papel de atender aos supostos interesses da população de forma automática e paternalista, sem esperar a participação de quaisquer setores da população na tarefa de definir as prioridades da ação do Estado em suas vidas e em seu trabalho.
Essa forma paternalista de as elites dirigentes atender os interesses de conjunto então indistinto da população é reflexo anti-democrático que se pensa democrático, típico de uma nação cuja história é atravessada pelo viés autoritário nas relações entre classes hegemônicas e classes trabalhadoras. Segundo O’Donnel (1988), esse reflexo é próprio de uma sociedade que carrega a pesada herança da escravidão, e na qual a burguesia não foi submetida à experiência civilizadora de ter que se defrontar e negociar com a sua contraparte de classe: “A burguesia tem dificuldades em todos os planos, inclusive o político, para reconhecer e institucionalizar a diversidade dos outros”.
Esse tipo de relação entre classes baseia-se no desconhecimento de identidades coletivas e de seus respectivos interesses, que poderiam manifestar-se através de mecanismos de representação. Tais mecanismos, segundo o autor, que destacam para reconhecimento mútuo as identidades e interesses dos representados, ao mesmo tempo em que exigem à formulação dessas identidades e desses interesses, são desconhecidos pela democracia caracterizada em textos analisados.
Nessa democracia, demarcada a partir de representações identificadas em editoriais da Folha de São Paulo, a ciência, que forma o técnico administrador, está livre de sectarismos. Isto é, nesse sistema existe uma burocracia profissional, competente e estável, não influenciada por vicissitudes decorrentes de pressões eleitorais. O bom técnico, nesse sentido, exerce seu ofício sem ser impregnado pela tendenciosidade sectária. O técnico, ali, possui instrumentos exatos de aferição e intermediação da realidade, sendo considerado detentor de um saber inquestionável, apoiado em dados da realidade cuja verossimilhança é totalmente acessível a ele, e só a ele.
A idéia subjacente a essa proposição é clara: a ciência, que forma o técnico, está livre de sectarismo, isto é, o técnico pode agir com objetividade, sem favorecer esta ou aquela corrente política.
Desta forma, o técnico possuiria instrumentos exatos de aferição e intermediação da realidade, sendo considerado detentor de um saber inquestionável, apoiado em dados da realidade cuja verossimilhança é totalmente acessível a ele, e só a ele.
No entanto, é sabido que o fenômeno da ideologia — entendida como discurso que impõe representações particulares e específicas das razões que determinam as relações de produção e as conseqüentes relações entre os homens em sociedade — precisa, justamente, promover uma certa noção de racionalidade inscrita no real, dissimulando sua particularidade ao mesmo tempo em que tem a necessidade de destacar a racionalidade e a verossimilhança do real.
Assim, apesar de o editorialista pretender esconjurar qualquer possível influência sectária na administração pública através da atribuição de responsabilidades a uma burocracia profissional e competente, percebemos que ele coloca sua razão a serviço de posições específicas, embora empenhe-se em fazê-la assumir o caráter de uma obviedade com a qual todos (leitores) deveriam concordar.
O texto credita à competência do técnico — conformada pela ciência — a possibilidade de eliminar influências partidárias. Mas esse procedimento não se sustenta após a tarefa de desconstrução do discurso ideológico, desenvolvida através do preenchimento de suas lacunas. Embora movendo-se em terreno espinhoso, a crítica da ideologia pode ser feita mediante o artifício preciso da desconstrução, conforme argumentam Chauí (1989) e Zizek (1996). Este lembra que entre os processos geralmente reconhecidos como ideológicos ocorre a perenização de alguma situação historicamente delimitada, e a definição de uma contingência como necessidade superior. Nesse caso, uma necessidade imperiosa esconde uma contingência particular. “Aqui, a tarefa da crítica da ideologia é discernir a necessidade oculta, naquilo que se manifesta como mera contingência”.
Ora, como os editoriais operam sua defesa ideológica? Uma orientação contingente, ou seja, que compete a posições específicas, é apresentada como necessidade superior, ou seja, da nação.
No entanto, vale enfatizar aqui que a operação de deixar uma lacuna no que se refere à verdadeira razão da defesa de uma causa, vagamente preenchida com a idéia de interesse geral do país, precisa ser enfrentada pela crítica de ideologia, que deve apontar a existência de tais lacunas e procurar elucidá-las.
Chauí (1989) argumenta que a desconstrução do discurso ideológico pode se dar através do preenchimento das lacunas, pois ele se sustenta justamente porque não pode dizer até o fim o que pretenderia dizer. Entretanto, destaca, não é tarefa do discurso científico a destruição da ideologia, já que ele apenas se apresentaria como um outro discurso ideológico. De forma diversa, é necessária uma atitude teórica dialética, indicadora das contradições internas do discurso. A atitude não implicará na elaboração de um discurso da objetividade, que estaria opondo-se à ideologia, mas no fazer de um discurso que opere, por dentro, a desconstrução do discurso ideológico.
Se a democracia representada pelos editoriais da Folha analisados elimina qualquer possível influência sectária na administração pública através da atribuição de responsabilidades a tal burocracia profissional, competente e estável, nesse sistema político aquele burocracia profissional deve guiar o país sem considerar posições adversárias simplesmente porque elas são desqualificadas enquanto posições ideológicas, ou seja, tão influenciadas pelo sectarismo político que chegam a ser invalidadas já de saída na competição entre idéias. No entanto, é preciso dizer que o expediente de desqualificar o adversário classificando-o como ideológico é peculiar em um país cuja história é atravessada por um viés autoritário nas relações entre componentes da sociedade civil, que leva ao não-reconhecimento mútuo entre os atores e à prática de desabilitar o adversário político através de sumária adjetivação pejorativa.
Przeworski (1994) lembra que a não-aceitação das divergências é inerente à democracia por razões históricas: a democracia clássica desenvolvida no século 18 estava baseada na concepção de um modelo orgânico de sociedade cujas forças políticas estariam orientadas à busca do “bem comum”, entendido como suposto interesse geral e racional. E, apesar de a idéia do “bem comum” ter sido superada pelas teorias modernas da democracia, naquela antiga visão de mundo a dissensão é percebida como anormalidade no processo natural de realização do “bem comum”.
Os partidos dessa democracia, demarcada a partir de representações identificadas em editoriais da Folha de São Paulo, são, do ponto de vista do eleitorado, partidos dotados de plataformas indistintas e genéricas, de forma que ao eleitor não importa se um candidato é deste ou daquele partido. Esse sistema acolhe partidos eleitorais de massa, que centram todas as suas baterias em formas de arrebatar o voto do eleitor — a propaganda eleitoral, nesse caso, é o que importa, e, portanto, o dinheiro necessário para obtê-la. Já do ponto de vista dos candidatos, os partidos funcionam como agremiações do século 19, compostas de notáveis aglutinados em pequenos grupos que operavam quase que exclusivamente durante os períodos eleitorais com a finalidade de escolher os candidatos e definir o financiamento da campanha eleitoral.
Nessa democracia, a corrupção é um problema moral, e a população reage à impunidade com “indignação e tristeza”. Perde-se as dimensões legal e política do delito, enquanto ele surge como questão de repercussão moral. Ou seja, para o cidadão meramente frustrado diante de corrupção e impunidade, não cabem atitudes politizadas como perceber o desenvolvimento de um crime dessa natureza e meramente destacar o nome de políticos corruptos, seja em reuniões do clube, do escritório ou de sua associação de moradores, enfim, em sua esfera de atuação (por mais limitada que fosse). Naturalmente, essa atitude politizada do cidadão poderia contribuir para criar um movimento de base apto a rejeitar o político corrupto nas próximas eleições ou capaz de engrossar a pressão pública por sua cassação ou pela interrupção de seu mandato, mas ela não é estimulada nessa democracia, enquanto a corrupção é posta como problema moral.
O que é ser cidadão nesse sistema ?
A cidadania, no sistema político demarcado a partir da análise de representações apresentadas por editoriais da Folha de São Paulo, está condicionada ao exercício do trabalho. O cidadão é aquele que paga impostos, que contribui para a sociedade com seu trabalho e também quem é consumidor, participando do sistema de fruição de bens.
Assim, a miséria não é cidadã, isto é, aqueles que vivem como miseráveis não partilham da condição de cidadãos. É uma situação que explica o caldo cultural que tornou possível, no país, a aceitação de índices tão altos de miséria e exclusão social. Não são considerados cidadãos aqueles que, desempregados ou indigentes, muito provavelmente sofreram graves injustiças na base da distribuição das oportunidades, sejam as ligadas à educação, à sociabilidade ou meramente de emprego e, incapazes de dar sua contribuição à sociedade via trabalho e impostos, tornam-se desiguais nas prerrogativas, onde precisamente os direitos da cidadania deveriam atuar para reduzir a desigualdade. Nessa sociedade, os excluídos assim considerados vão continuar inevitavelmente desiguais.
Inclusive, nesse sistema, o dever do Estado de proporcionar assistência médica está condicionado aos impostos pagos pela população.
Como ficam aqueles que, por força das circunstâncias, estão em condição de desempregados crônicos ou estruturais, ou nunca tiveram condições para ingressar no mercado de trabalho? A partir da análise dessa representação demarcada em editoriais da Folha de São Paulo, é possível dizer que a miséria disseminada pelo Brasil não é mero resultado de políticas sociais ineficientes ou acidente de percurso dos governos. É antes, a conseqüência de um modo singular de compreender a concessão dos direitos da cidadania
E, além de muitos já estarem automaticamente excluídos dos direitos sociais, nessa democracia também estão alienados de seus dos direitos políticos, ou seja, do direito de manifestar reação a qualquer atitude dos governos. Embora até mesmo seu direito de ir e vir seja eventualmente ameaçado por medidas destinadas a encobrir a pobreza, é preservado como derradeiro direito civil ainda concedido.
Por outro lado, nessa democracia a atitude de prover e estimular a cidadania é atribuída a iniciativas da sociedade civil, que organiza para gerir um movimento emergencial de caridade, no estilo Natal sem fome.
Mas se analisamos o percurso histórico da constituição dos direitos sociais inerentes à cidadania de fato, percebemos que o cidadão real na verdade exigira a concessão permanente dos direitos sociais àquela população que seria apenas circunstancialmente provida de alimento. Dentro do conceito de cidadania historicamente constituído, o governo existe para todos, que devem ser plenamente atendidos em seus direitos sociais, e não simplesmente socorridos por campanhas assistenciais.
A cidadania restrita dessa democracia não contribui, assim, para reforçar a exigência dos direitos sociais universais. Ao invés, até a enfraquece. Como a crítica comum a esse tipo de caridade aponta, o que se consegue com amplos movimentos benevolentes é justamente encobrir a disparidade política que levou ao estabelecimento de uma situação de desigualdade de condições, de uma situação gritante de ausência total de direitos sociais que precisa, enfim, ser socorrida por atitudes emergenciais e provisórias. A cidadania, assim, está associada flagrantemente a uma espécie de concessão restrita dos direitos sociais.
Além disso, também o poder aquisitivo é associado a um forma de exercício da cidadania nessa democracia. Ocorre uma exclusão implítica no conceito de cidadania: o sujeito ainda é cidadão, ou seja, teria direito a exercer os direitos da cidadania, desde que receba a renda do seguro-desemprego e, portanto, conserve algum poder aquisitivo e partilhe do sistema de consumo; permanecerá inserido, mesmo que de forma precária, na sociedade. A “completa indigência”, por sua vez, representa de fato a “marginalização social”, a exclusão da sociedade, o abandono da condição de cidadão. Alguma renda, mesmo que condicione pobreza, preserva a cidadania, isto é, o poder aquisitivo que garante a inserção na so-ciedade, e é o que mantém a diferença entre o cidadão inserido e o indigente completo, marginalizado socialmente e, vale dizer, também marginalizado dos direitos da cidadania. O cidadão, nessa democracia, é o consumidor.
O voto incoerente é aceito
As eleições realizadas nessa democracia prescindem da coerência da massa ao definir seu voto. Embora o voto coerente fosse até desejado, é irrealizável para a maioria dos eleitores, enquanto somente uma minoria está apta a contar com mais discernimento para decidir quem vai decidir por ela.
Nesse aspecto, os editoriais analisados denotam uma concepção harmonizada à teoria das elites, ao reconhecerem e validarem um método de renovação de lideranças no qual a maior parte está associada a melhor parte, recrutada segundo o critério de mérito. A situação se valida, ainda, pela constatação de que a teoria das elites se concilia com o ideário democrata, na medida em que abre a possibilidade de as elites serem abertas e controladas, competindo entre si em uma situação que justamente gera o contínuo aperfeiçoamento das lideranças.
Ao passo que a natureza de uma democracia pode ser avaliada em função da qualidade das relações entre as elites e a massa e pelas formas de recrutamento das elites, a democracia caracterizada em certos editoriais analisados se destaca por um aspecto contundente, emblematicamente representado pela afirmação de um editorial que, elogiando o debate de idéias que se travava entre candidatos, concluiu:
"É evidente que esse debate não chegou ainda nem chegará tão cedo às massas que realmente definem a eleição. Estas, infelizmente, acabarão se decidindo em grande parte em função da demagogia e do clientelismo, velhos vícios da política”.
Se nessa democracia as massas decidem seu voto em função dos efeitos da demagogia e do clientelismo, aparece de forma subliminar a necessidade de estimular e manter estruturas que dêem conta de por em prática, e com eficiência, os “velhos vícios da política”. A democracia passa a acolher, então, diversos recursos dirigidos a influenciar a formação do voto das massas. Os mass media figuram como produtores de imaginários sociais e, portanto, nesse sentido desempenham papel preponderante na formação de determinados resultados eleitorais.
Partidos ‘catch-all’ predominam
Nessa democracia, demarcada a partir da análise de representações identificadas em editoriais da Folha de São Paulo, as alianças entre partidos são feitas exclusivamente em função de seu potencial de arrebanhar votos. No contexto desvanece o papel do partido como agregador coerente de idéias uníssonas; ele surge como trampolim para o lançamento de candidaturas catch-all, ou seja, abertas a todo tipo de alianças que as façam ser bem-sucedidas, independentes de ideários e posicionamentos políticos.
Cabem nessa democracia, também, partidos que apresentam contradições flagrantes entre dados constitutivos de sua existência. Até o nome de um partido, por exemplo, figura em contraste com posições por ele defendidas publicamente. Toda a máquina partidária se empenha em lançar mão dos recursos mais eficazes na corrida pelos votos, passando por cima de posicionamentos sobre assuntos específicos e celebrando o ideal de trazer votos a todo custo.
Nesse contexto, as razões para o voto surgem mais como meras apreciações genéricas de candidatos com base em noções e preconceitos que vagam pelo imaginário coletivo social, e menos como produtos de quaisquer análises de dados realmente políticos sobre a atuação, o posicionamento e o passado dos candidatos. As ‘razões’ originárias do imaginário coletivo se tornam, então, mais decisivas para os resultados eleitorais do que a própria realidade política.
O eleitor define seu voto baseado em apreciações preconceituosas e genéricas das características de seu candidato, não constituindo sujeito detentor de conhecimento mínimo sobre posicionamentes propriamente políticos, dados, por exemplo, pelo reconhecimento da situação dos candidatos no espectro direita-esquerda, por informações de credibilidade sobre seu passado, sobre as características das alianças que os sustentam etc. Portanto, nessa democracia, o candidato que quer se eleger deve concentrar os esforços de campanha justamente na difusão eficiente de noções através do imaginário social, deixando de lado os aspectos objetivos de sua orientação propriamente política.
No entanto, em certas circunstâncias, vozes provenientes de meios de comunicação hegemônicos nessa democracia precisam associar bandeiras específicas e particulares — ainda que normalmente difundidas simbolicamente de forma genérica no imaginário coletivo social — a um suposto interesse maior da nação. O expediente tem dois efeitos principais: 1. Elimina influências indesejáveis causadas pela eventual redução do valor que sofre um posicionamento específico ao ser agregado à causa menor de um candidato qualquer e 2. Configura a defesa de questões privadas em nome de um suposto consenso nacional.
Nessa democracia, a manifestação de insatisfação que surge com os altos números de votos nulos e brancos deve ser enfrentada pela renovação dos políticos e da sofisticação de sua capacidade administrativa, não devendo ser confundida com uma forma de desilusão com a própria democracia, sob o risco de correntes autoritárias capitalizarem a decepção da população em proveito de golpes ditatoriais.
O voto torna-se ato banal
O voto, nessa democracia, compreende uma opção de conseqüências limitadas. Restrito a decidir sobre quem vai decidir por ele, o eleitor dá atenção à sua escolha somente por ocasião das eleições, deixando de lado o acompanhamento dos eleitos — primeiro porque o sistema proporcional de eleição gera uma certa distância entre representantes e representados, e depois porque dificilmente poderá ter atenção sobre a atuação de um político com base somente nas informações divulgadas por mídias guiadas por interesses comerciais.
Em resumo, o voto nessa democracia é orientado com base na avaliação superficial de atributos genéricos dos candidatos, e pelas preferências por atributos pessoais; geralmente, é incoerente e volátil. A participação democrática do eleitor resumida pelo voto assim considerado é igualmente superficial, e pode se alterar conforme a conjuntura. Tal voto se insere em uma cultura política mediática, na qual os temas políticos são banalizados a fim de dispensar quaisquer esforços de decodificação por parte do eleitor. No caldo dissipador da política mediática que impera nessa democracia, os candidatos são considerados como meros joguetes em uma corrida despudorada pelo poder. Eles deixam de lado propostas propriamente políticas e plataformas eleitorais, concorrendo às eleições falando sobre tudo menos de política. Trata-se de um modelo semelhante ao comentado por Schmucler (1992). Para o autor, uma instância da realidade — o jogo eleitoral que procura meramente persuadir consciências em torno de uma vaga opção — corrompe a realização da política e transforma a democracia em um mercado político, no qual políticos inescrupulosos estariam à caça dos votos de eleitores inconscientes dos efeitos de qualquer que seja sua escolha.
Mesmo o fenômeno da rejeição aparece associado a atitudes irracionais e preconceituosas, geralmente relacionadas a supostas características morais dos candidatos e à sua competência. Entram em cena o político “ladrão”, o “corrupto”, o “incapaz”, o “vagabundo” etc, resultados de apreciações baseadas em atributos pessoais do candidato.
Por fim, nessa democracia se pensa em adotar o voto facultativo apenas como mero expediente para diminuir o número de votos nulos e brancos. Essa orientação deixa de lado a necessidade de investimentos no sistema de educação que contribuam para gerar processos mais coerentes de formação do voto. Figura, portanto, como atitude elitista, uma vez que é evidente que o voto incoerente é mais freqüente entre quem dispõem de menor número de anos de instrução formal.
Esses resultados, provenientes das análises de representações identificadas em editoriais da Folha de São Paulo, são úteis na medida em que servem para orientar os leitores na percepção da natureza democrática na qual estão inseridos. O reconhecimento de características da democracia brasileira contemporânea poderá, então, guiar a inserção de qualquer sujeito no curso dos acontecimentos que definem os destinos do sistema democrático brasileiro, incluindo desde a participação eleitoral até a militância partidária, passando por uma candidatura ou, meramente, a difusão de informações com a finalidade de aperfeiçoar a inserção democrática em geral.
Referências bibliográficas
BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. São Paulo, Hucitec, 1988.
BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de política. Brasília, UnB, 9ª ed. 1997.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1986.
________________. Liberalismo e democracia. São Paulo, Brasiliense, 1988.
________________. Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. São Paulo, Unesp, 1995.
CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia. 4.ed. São Paulo, Cortez, 1989.
COELHO NETO, J. Teixeira. Semiótica, informação e comunicação. São Paulo, Perspectiva, 1980.
ECO, Umberto. Apocalípticos e integrados. 4.ed. São Paulo, Perspectiva, 1990.
____________. Semiótica e filosofia da linguagem. São Paulo, Ática, 1991.
LIJPHART, Arend. As democracias contemporâneas. Lisboa, Gradiva, 1989.
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro, Zahar, 1967.
O’DONNEL, Guillermo, REIS, Fábio Wanderley (orgs.). A democracia no Brasil: dilemas e persepctivas. São Paulo, Vértice, 1988.
PEIRCE, Charles S. Semiótica. São Paulo, Perspectiva, 1977.
________________. Semiótica e filosofia. São Paulo, Cultrix, 1972.
PRZERWORSKI, Adam. Democracia e mercado no Leste europeu e na América Latina. Rio de janeiro, Relume-Dumará, 1994.
SARTORI, Giovanni. A teoria da democracia revisitada. São Paulo, Ática, 1994.
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro, Zahar, 1984.
ZIZEK, Slavoj. (org.) Um mapa da ideologia. Rio de Janeiro, Contraponto, 1996.
*Jornalista e Mestre em Comunicação pela Unesp (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”)
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